Privacidade e dados pessoais.

Política de Privacidade

Última atualização: 3 de novembro de 2026. Este documento explica, de forma resumida, como são tratados dados pessoais relacionados ao site institucional e aos contatos com o escritório R. Cabral Advocacia, observada a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o sigilo profissional da advocacia.

1. Responsável pelo tratamento

Rachel Cabral Sociedade Unipessoal de Advocacia, CNPJ 56.101.807/0001-75, Avenida Washington Soares, nº 909, Salinas Shopping, sala 88E, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-341. Responsável técnica: Rachel Cabral, OAB/CE 36.749.

2. Informações tratadas e finalidades

O site não contém formulário próprio para envio de dados. Caso a pessoa entre em contato por WhatsApp ou e-mail, poderão ser tratados os dados que ela optar por fornecer, como nome, telefone, endereço eletrônico, informações relacionadas à demanda e documentos pertinentes, quando necessários. O tratamento poderá ocorrer para responder à solicitação, organizar agendamentos, avaliar a possibilidade de atendimento, executar serviços profissionais, cumprir obrigações legais e exercer regularmente direitos, conforme a base legal cabível em cada situação.

3. Navegação e hospedagem

O site é composto por páginas estáticas e não incorpora ferramentas próprias de publicidade comportamental ou análise de audiência nesta versão. A hospedagem prevista é a plataforma Netlify, que poderá processar informações técnicas da conexão e registros de acesso necessários para disponibilização, manutenção e segurança do serviço, conforme sua documentação e configurações. O tratamento por prestadores de serviços pode envolver infraestrutura localizada fora do Brasil, observados os requisitos legais aplicáveis.

4. Serviços e links de terceiros

Os links para WhatsApp, Instagram, LinkedIn e Google Maps direcionam a plataformas externas, que possuem políticas próprias de privacidade. O acesso a esses serviços depende da ação do visitante. O escritório não controla suas práticas independentes de tratamento.

5. Compartilhamento e sigilo profissional

Informações podem ser compartilhadas com profissionais e prestadores de serviços quando necessário à avaliação ou execução do atendimento, ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos. A atuação eventualmente realizada em colaboração com advogados das áreas Cível e Previdenciária observará os deveres profissionais de sigilo, finalidade e necessidade, bem como as informações e autorizações exigíveis em cada caso.

6. Conservação e segurança

Os dados serão conservados pelo período necessário às finalidades legítimas do tratamento e aos prazos legais e profissionais aplicáveis. São adotadas medidas organizacionais e técnicas proporcionais à natureza das informações tratadas, sem garantia absoluta contra incidentes. Para preservar a confidencialidade, recomenda-se não encaminhar documentos sensíveis ou sigilosos antes de receber orientação sobre o canal adequado.

7. Direitos dos titulares

Conforme as hipóteses e os limites da LGPD, o titular poderá solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados, informações sobre compartilhamento e as demais providências legalmente cabíveis. O atendimento de solicitações considerará também deveres de sigilo profissional, guarda de documentos e exercício regular de direitos.

8. Contato e atualizações

Para questões relacionadas a dados pessoais, entre em contato pelo WhatsApp (85) 99707-7757 ou pelo e-mail profissional r.cabral@rcabraladvocacia.com. Esta política poderá ser atualizada em caso de modificações nos recursos, prestadores ou procedimentos do site.